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Promotor
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Coordenador
Autoridade
Ano Ref.
Data Publicação
Data Conclusão
Artigo
Inciso
Justificativa
Legislação
Objeto
Contratação de escritório de advocacia visando a propositura das medidas judiciais cabíveis junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, ainda, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Observação
Sobretudo pedido urgente de suspensão de liminar com o escopo de suspender ordem judicial que determina estorno de valores a conta judicial específica.