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Data Publicação
Data Conclusão
Artigo
Inciso
Justificativa
Legislação
Objeto
O objeto da presente chamada pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Observação
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 – PMB/PNAE, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.