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Data Conclusão
Artigo
Inciso
Justificativa
Legislação
Objeto
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 8/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023/FNDE/MEC PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 2 E ORE 3 PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO
Observação
o Art. 13, inciso V de Decreto nº 189/2023, dispõe sobre a faculdade da elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, diante da existência do estudo anteriormente no processo originário, sendo uma das hipóteses do art. 82, §2º da Lei nº 14.133/2021