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Data Conclusão
Artigo
Inciso
Justificativa
Legislação
Objeto
Contratação do artista: Banda Forro dos Bossas, por inexigibilidade de Licitação, para apresentação de show a ser realizado no dia 02 de março de 2024, em comemoração as festividades de São Sebastião no povoado do Carão, zona rural deste Município.
Observação
O objeto é a contratação por Inexigibilidade do artista: Fabinho Nordestino, haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74°, inciso II, que é inexigível Licitação sempre que houver inviabilidade de competição.