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Promotor
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Nº Adm
Modalidade
Status
Coordenador
Autoridade
Ano Ref.
Data Publicação
Data Conclusão
Artigo
Inciso
Justificativa
Legislação
Objeto
contrato de locação será de 21 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos, conforme art. 107 da Lei nº 14.133/21, observadas, em tudo, as disposições do artigo 74, inciso V, c/c § 5º, da referida legislação
Observação