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Promotor
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Nº Adm
Modalidade
Status
Coordenador
Autoridade
Ano Ref.
Data Publicação
Data Conclusão
Artigo
Inciso
Justificativa
Legislação
Objeto
RENOVAÇÃO ANUAL DE LAUDOS E PROGRAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO, INCLUINDO O ENVIO MENSAL DO E-SOCIAL.
Observação
Portanto, a renovação anual e o envio regular das obrigações ao e-Social são medidas essenciais para a conformidade legal, prevenção de riscos e fortalecimento do ambiente de trabalho seguro e saudável.