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Promotor
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Nº Adm
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Status
Coordenador
Autoridade
Ano Ref.
Data Publicação
Data Conclusão
Artigo
Inciso
Justificativa
Legislação
Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍ CIOS EXCLUSIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DURANTE O ANO DE 2025
Observação
Esta Dispensa está fundamentada na Lei 11.947/2009 e pela Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020 (alterada pela CD/FNDE nº 20 de 2 de dezembro de 2020 e Resolução CD/FNDE n° 21, de 16/11/2021), do Ministério da Educação