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Data Publicação
Data Conclusão
Artigo
Inciso
Justificativa
Legislação
Objeto
O presente Edital destina-se ao CREDENCIAMENTO de LEILOEIRO(A)S OFICIAIS, regularmente registrados na Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para a eventual realização de leilões de bens móveis e imóveis inservíveis são Município de Escada/PE.
Observação
Pela prestação de serviços o Leiloeiro(a) Oficial(a) Credenciado receberá 5% (cinco por cento) sobre o valor das vendas realizadas, bem como despesas do leilão, conforme Instrução Normativa do DREI nº72/2019, art. 70, inciso II, alínea “B”.
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